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Saída fácil da Suprema Corte em caso eleitoral de Trump pode gerar caos em 2025

Quando se trata de decidir se o ex-presidente Donald Trump deve ser removido das urnas no Colorado, o caminho mais fácil que a Suprema Corte dos EUA poderia tomar agora pode acabar causando o maior caos no início do próximo ano.

Esse é o terrível aviso de um grupo de especialistas jurídicos que temem que o tribunal possa atacar a maior questão do caso de grande sucesso que desafia a elegibilidade de Trump para um segundo mandato – se o ex-presidente participou de uma insurreição – e decidir que cabe ao Congresso, não estados, fazer cumprir a “proibição de insurreição” incluída na 14ª Emenda.

Em entrevistas e documentos judiciais, juristas usaram frases como “crise constitucional catastrófica”, “instabilidade política” e “terrivelmente feia” para alertar os juízes contra uma intervenção em uma disputa que eles preveem que poderia “voltar com vingança” no próximo ano se Trump vencer a eleição.

“Isso é algo volátil”, disse Gerard Magliocca, professor de direito na Universidade de Indiana e um dos maiores especialistas do país na proibição.

Com base nas perguntas feitas durante mais de duas horas de argumentos orais na quinta-feira (8), uma ampla maioria pareceu simpatizar com a afirmação de Trump de que o Colorado não tinha autoridade para removê-lo das urnas. Mas isso não responderia à questão de saber se o Congresso pode decidir que ele é inelegível para servir.

Se os juízes decidirem que os estados não podem aplicar a proibição – e se Trump vencer as eleições gerais em novembro – isso poderá desencadear uma disputa sobre se o Congresso deve aplicá-la. Os legisladores democratas, diz a teoria, desafiariam a elegibilidade de Trump quando os votos eleitorais forem contados em janeiro do próximo ano.

“Se a Corte disser apenas que os estados não podem impor (a proibição) contra candidatos presidenciais, isso não é o mesmo que dizer que Trump é elegível para servir”, disse Magliocca, que apoiou os eleitores do Colorado que desafiaram Trump. “O tribunal não tomaria nenhuma posição sobre essa questão. E isso significa que se Trump vencer, as pessoas se sentiriam livres para ir ao Congresso em 6 de janeiro de 2025 e pedir que o declarem inelegível”.

O caso eleitoral é separado da reivindicação de imunidade de processo criminal de Trump, que chegou à Suprema Corte na segunda-feira (12). Nesse caso, Trump pediu ao tribunal superior que bloqueasse uma decisão do Circuito de Washington DC que rejeitou o seu pedido de imunidade às acusações de subversão eleitoral apresentadas pelo procurador especial Jack Smith.

No litígio eleitoral, Trump está apelando da decisão da Suprema Corte do Colorado, em dezembro, de que ele incitou o ataque ao Capitólio dos EUA enquanto os votos eleitorais estavam sendo contados em 2021.

Prédio da Suprema Corte
Prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington / Foto: Supreme Court

Os argumentos na Suprema Corte dos EUA na semana passada centraram-se menos na questão de saber se houve uma insurreição e mais em questões técnicas sobre se os estados podem aplicar a proibição. Uma decisão pode surgir a qualquer momento.

Muitos especialistas especulam que o presidente do tribunal, John Roberts, pode estar ansioso para lidar com o caso eleitoral rapidamente e com algo próximo da unanimidade. Se ele procura uma decisão que possa obter o apoio de juízes conservadores e liberais, provavelmente evitará a discussão sobre se Trump participou de uma insurreição.

Antes de ocorrerem discussões, alguns estudiosos soaram o alarme sobre uma decisão que não resolve questões fundamentais sobre o papel de Trump em 6 de janeiro de 2021. Um documento apresentado no mês passado por três proeminentes especialistas em legislação eleitoral alertou para o pior cenário que, segundo eles, “acenderia as chamas do conflito público”.

“Pior ainda para a estabilidade política da nação é a perspectiva de que o Congresso possa realmente votar a favor da sua desqualificação depois dele aparentemente ter vencido as eleições no Colégio Eleitoral”, escreveram os advogados. “Nem o Sr. Trump nem os seus apoiadores, cujos votos terão sido efetivamente descartados como nulos, provavelmente aceitarão tal declaração sem fazer nada”.

E, escreveram eles, as regras sobre o que acontecerá a seguir se o Congresso considerar Trump inelegível são “perigosamente obscuras”.

Como evitar o caos eleitoral de 6 de janeiro

O tribunal poderia evitar a incerteza ao considerar claramente, por exemplo, que Trump não estava envolvido em uma insurreição ou que a proibição da 14ª Emenda não se aplica a ex-presidentes. Trump argumentou que quando a proibição da insurreição se referia a alguém servindo como “oficial dos Estados Unidos”, essa linguagem significava funcionários federais nomeados pelo presidente, e não a própria presidência.

Pré-candidato republicano à Presidência dos EUA Donald Trump durante reunião com eleitores em Des Moines, no Estado norte-americano de Iowa / 10/01/2024 REUTERS/Scott Morgan

Poderia também incluir um dos argumentos anteriores de Trump de que as suas palavras em um comício fora da Casa Branca antes do ataque ao Capitólio estavam protegidas pela Primeira Emenda.

“Qualquer uma dessas decisões não deixaria a questão em aberto ao Congresso”, disse Edward Foley, diretor do programa de legislação eleitoral da Universidade Estadual de Ohio e um dos autores do documento apresentado à Suprema Corte no mês passado.

Uma luta política sobre a elegibilidade provavelmente ficaria limitada ao Congresso, mas também poderia arrastar a Suprema Corte de volta. “Dependendo de quão terrivelmente feia a situação possa ficar, o tribunal pode se sentir compelido a se envolver”, disse Foley.

A questão das consequências futuras surgiu durante as alegações orais da semana passada, incluindo durante uma breve troca de palavras entre o juiz Ketanji Brown Jackson, nomeado pelo presidente Joe Biden, e Jason Murray, o advogado que representa os eleitores que desafiam Trump.

“Se pensarmos que os estados não podem fazer cumprir essa disposição por qualquer motivo nesse contexto, no contexto presidencial, o que acontece a seguir nesse caso?”, perguntou Jackson. “Está feito?”.

Murray disse que o caso atual estaria encerrado, mas alertou que o problema subjacente poderia “voltar com força total”. Em última análise, disse Murray, os membros do Congresso “podem ter que tomar a decisão, após uma eleição presidencial, se o presidente Trump vencer, sobre se será ou não desqualificado para o cargo”.

Se Trump vencer em novembro, é possível que alguns democratas tentem rejeitar os votos dados a favor de Trump, disse Derek Muller, professor de direito em Notre Dame que acompanhou o caso de perto.

Politicamente, os democratas teriam que conquistar a maioria em ambas as Câmaras para terem hipóteses de sucesso. E se tivessem sucesso, a eleição seria enviada à Câmara dos Deputados para escolher o próximo presidente – um resultado, disse Muller, que “ninguém quer ver”.

*Com informações de Katelyn Polantz, da CNN.


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