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PEC do STF: Líderes da base e da oposição se mostram surpresos com voto de Jaques Wagner

Lideranças do Senado avaliaram com surpresa o voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Jaques Wagner gerou mal estar até mesmo entre integrantes da bancada do PT. A oposição avalia que o voto foi por “convicção” e que a votação foi “muito boa para o Senado”.

O senador foi o único petista a se manifestar a favor, contrariando o posicionamento da bancada. A PEC foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contrários, três a mais do que o mínimo necessário.

Sob reserva, um integrante do partido disse que o parlamentar se manifestou de maneira pessoal e não com a bancada. Durante a votação, o próprio Jaques Wagner liberou a base aliada para votar como quiser.

Senadores ouvidos pela CNN acreditam que a postura do líder dá a impressão de que não há orientação e manda uma sinalização ruim para os parlamentares do governo e para o STF.
Pelas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, não poupou críticas.

“Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner no momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo”, disse.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, escreveu Jaques Wagner, também nas redes sociais.

O que é a PEC?

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


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