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Pacote pela Igualdade Racial atende a reivindicações e acerta ao mirar questões estruturantes, avalia reitor da Zumbi dos Palmares

As 13 medidas do Pacote pela Igualdade Racial, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, são assertivas ao mirar questões estruturantes e vão de encontro com as reivindicações do movimento negro. É o que avalia o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.

Três pontos são destacados: a titulação de terras, o fortalecimento econômico e o estímulo educacional que, na avaliação de Vicente, devem ser eficientes para amenizar a situação mais aflitiva da comunidade negra.

“Estamos falando das informações de que os quilombolas terão agora a titulação das terras implementadas com mais velocidade e amplitude; que os ambientes econômicos do governo vão disponibilizar recursos para fortalecer o empreendedorismo negro e que vai haver uma atenção muito importante no sentido de contribuir para a manutenção dos jovens no ensino e no ensino superior”, detalha.

Ainda no âmbito da educação, o governo federal destacou a Primeira Infância Antirracista, tema do memorando que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas.

As estratégias, que ainda estão sendo criadas, serão voltadas à capacitação de profissionais da educação, além de trabalhadores da saúde e da assistência social. Vicente explica que a iniciativa está respaldada pelo Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio.

“Está suportado pela lei, é uma obrigação do governo, porque faz parte de uma distorção e, para corrigir distorção, precisa de política pública bem desenhada, e também, é uma exigência e uma emergência daqueles que querem, efetivamente, impedir a manifestação do racismo dentro do processo educativo e daqueles que querem extirpá-lo definitivamente da socialização dos meninos e das meninas brasileiros”, diz Vicente.

“A educação, sobretudo na infância e no ensino básico, é estruturante para a percepção e para o juízo de valor do jovem que depois se transformará num cidadão. Então, se ele puder ter essa oportunidade de construir um juízo de valor que respeite o outro, que respeite a diversidade, que acolha, que tenha afeto e que tenha também essa empatia, seguramente ele será um cidadão melhor”, finaliza.


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