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NOTA – Repasse do FMS às instituições

NOTA

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que realizou o repasse financeiro às instituições filantrópicas sob gestão dupla (Hospital Calixto Midlej Filho e Hospital Manoel Novaes) referente às competências maio à setembro, conforme valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde de Itabuna pela Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023.

As planilhas de valores das instituições estão disponíveis no InvestSUS e a orientação descrita na Resolução CIB nº 464/2023 de 12 de setembro 2023, arts. 1º e 2º, que se referem aos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de Administração Pública sob gestão dupla.

Após ter realizado o pagamento para as instituições citadas, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) o ofício nº 933/2023 que solicita aos municípios que preservem em conta os recursos correlatos às entidades filantrópicas que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, visto que o repasse deveria ser feito pelo Estado.

No entanto, o município já havia realizado o pagamento às entidades nos valores descritos a seguir:
2772280 – Hospital Calixto Midlej Filho (R$ 2.095.977,50)
2525569 – Hospital Manoel Novaes (R$ 1.266.034,80).

Considerando que na Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, não consta o complemento do município de Itabuna para o mês de outubro.
Nesse sentido, o município fez contato com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) que informou ter realizado acerto de contas deste recurso que já foi repassado às instituições e repassado o valor das filantrópicas para o Estado.

Diante do exposto, o município encontra-se sem os devidos valores para cumprimento do Complemento do Piso Nacional da Enfermagem referente ao mês de outubro, pois uma parte está alocada no Estado, o qual aguardamos repasse deste valor retido para que então o município tenha a devida contabilização a ser repassada para que as instituições destinem aos seus respectivos servidores.

Com relação às demais unidades sob gestão dupla como o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e Maternidade Otaciana Pinto, o município também aguarda repasse de outubro proveniente do Ministério da Saúde.

Ademais, o município reitera que está em contato contínuo com o Estado e com o Ministério da Saúde para resolução da situação seja feita o mais breve possível, e então, os servidores recebam o valor ao qual tem direito.


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