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Deputados se unem para derrubar portaria sobre trabalho no comércio aos feriados

Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se uniram para derrubar uma medida do governo sobre o trabalho no comércio aos domingos e feriados.

A ideia é pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prioridade para votar projetos que sustem os efeitos da portaria publicada recentemente.

Segundo o presidente da Frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), há ao menos 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) contra a medida na Câmara. No Senado, ainda de acordo com ele, são quatro propostas.

“Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também”, disse o parlamentar nesta terça-feira (21).

Permissão revogada

Na semana passada, o governo Lula revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. A permissão foi dada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores do comércio como lojas, supermercados e farmácias.

Agora, os funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.

Surpresa

Passarinho ainda alegou que a medida pegou todos de surpresa e que o governo tomou a decisão sem diálogo.

Segundo ele, a medida prejudica especialmente o fim de ano, quando as pessoas consomem mais.

“A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda, até porque não é uma proibição. É a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas isso vai dar”, disse.

Mesmo assim, os parlamentares também tentam avançar em negociações com o governo para que a portaria não tenha efeitos imediatos e, assim, poder deixar o comércio mais livre durante as compras de Natal.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que conversou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e que ele marcará uma reunião para definir mais detalhes e fechar um acordo sobre a questão.


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