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CGAI realiza 35ª reunião ordinária – OGE

CGAU

O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), realizou a sua 35ª reunião na manhã desta terça-feira (10), no gabinete da Ouvidoria Geral do Estado. Em pauta, a aprovação de ata da reunião anterior, e a deliberação de recursos de 2ª instância interpostos por cidadãos.

O órgão colegiado do Poder Executivo Estadual tem por finalidade o monitoramento do acesso à informação no Estado da Bahia, funcionando como instância recursal, revisional e decisória. Além da competência para decidir recursos em segunda e última instância, o CGAI é responsável pela revisão da classificação das informações ultrasecretas e secretas, bem como definir orientações e diretrizes de caráter geral.

A reunião foi presidida pela ouvidora geral adjunta, Andréa Montenegro, e participaram os membros Luís Augusto Peixoto (Auditoria Geral do Estado/Sefaz), Hélio Gondim (Secretaria de Segurança Pública), Luciete Duarte (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), Cassiana Mascarenhas (Secretaria da Administração) e Ronaldo Nunes (Procuradoria Geral do Estado).


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