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Caso seja aprovado para o STF, Dino herdará inquéritos sobre ministro de Lula, Bolsonaro e aborto

Caso seja aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, herdará inquéritos de interesse do governo Lula, como as investigações contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da descriminalização do aborto.

Na segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação de Dino para a vaga aberta na Suprema Corte após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em setembro. Na ocasião, o petista confirmou também a indicação de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República.

O nome de Dino será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 13 de dezembro e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Aprovado, Dino herdará 344 ações que estavam no gabinete de Rosa Weber, de acordo com o próprio STF.

No caso do inquérito contra Juscelino Filho, trata-se da investigação relacionada à Operação Benesse. A Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em setembro, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão. Um dos alvos é Luanna Rezendes, prefeita de Vitorina Freire e irmã de Juscelino. Ela chegou a ser afastada do cargo, mas foi reconduzida ao cargo após decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Em nota divulgada no início de setembro, a defesa de Juscelino negou qualquer irregularidade cometida pelo ministro.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade.

Investigação contra Bolsonaro

Dino também pode assumir a Petição (PET) 10064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pandemia pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos sejam investigados por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à Covid-19.

Aborto

O ministro também deverá relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Entretanto, ele não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual Rosa Weber era relatora. Isso ocorre porque ela já votou na sessão virtual do julgamento, suspenso após pedido de destaque pelo ministro Barroso.

Veja também – Dino traça estratégia para análise de indicação ao STF

*Com informações do Estadão Conteúdo


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